A digitalização do Carnet ATA já começou na União Europeia e deverá simplificar a mobilidade de cavalos de desporto, equipamento e material profissional. Portugal integra o primeiro grupo de países abrangidos.

A circulação internacional de cavalos de competição e de todo o equipamento associado começou a entrar numa nova fase. Desde 1 de junho de 2026, os 27 Estados-membros da União Europeia, o Reino Unido, a Noruega e a Suíça passaram a aceitar o Carnet ATA digital, designado eATA.

A iniciativa, coordenada pela Organização Mundial das Alfândegas e pela Câmara de Comércio Internacional, abrange inicialmente 30 países. O objetivo é concluir a transição mundial até ao final de 2027, tornando o procedimento totalmente digital a partir de 2028.

Embora não seja um instrumento exclusivo do setor equestre, o Carnet ATA tem particular importância para a deslocação temporária de cavalos de desporto, equipamentos de competição e outros bens utilizados em concursos, exposições ou demonstrações. Funciona como um “passaporte aduaneiro”, permitindo a entrada temporária sem o pagamento imediato de direitos e impostos, desde que os bens ou animais regressem ao país de origem dentro das condições previstas.

Do papel ao código QR

No novo sistema, o titular recebe um código de acesso e descarrega o carnet para a aplicação oficial ATA Carnet. Antes de cada movimento, cria uma declaração digital correspondente à viagem e aos bens abrangidos. A aplicação gera então um código QR, que é apresentado às autoridades aduaneiras.

As operações ficam registadas eletronicamente, com data e hora, permitindo ao titular acompanhar a validação e às entidades emissoras consultar o histórico de movimentos. O sistema pode igualmente permitir notificações ou declarações antes da chegada, embora estas funcionalidades ainda não estejam disponíveis de forma uniforme em todos os países e postos aduaneiros.

Para o setor equestre, esta evolução poderá reduzir um dos principais riscos administrativos das deslocações internacionais: a ausência de um carimbo ou de um registo aduaneiro à entrada ou saída. Uma falha desta natureza pode originar atrasos, pedidos de prova de reexportação ou a cobrança de direitos e impostos.

A digitalização cria, assim, condições para melhorar a rastreabilidade das operações e diminuir a dependência de documentos físicos que acompanham cavalos, cavaleiros, tratadores, transportadores e equipamento ao longo de itinerários frequentemente complexos.

Uma vantagem competitiva para Portugal

Portugal integra esta primeira fase por pertencer ao território aduaneiro da União Europeia. Para criadores, proprietários, cavaleiros, organizadores e empresas portuguesas de transporte, a mudança é relevante num mercado em que a internacionalização depende da capacidade de movimentar cavalos com rapidez e previsibilidade.

A participação em concursos no Reino Unido, na Suíça ou na Noruega, bem como a receção temporária de cavalos provenientes destes mercados, deverá beneficiar de procedimentos progressivamente mais uniformes. A redução de tempos de espera nas fronteiras pode traduzir-se em menores custos logísticos e num planeamento mais seguro das viagens.

Esta eficiência também interessa à organização de eventos. Quanto mais simples for a entrada temporária de cavalos e material profissional, maior será a capacidade de Portugal atrair participantes estrangeiros, equipas técnicas e operadores comerciais. O impacto potencial estende-se à hotelaria, restauração, transporte especializado, serviços veterinários, comércio de equipamento e turismo equestre.

Em Portugal, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa é a entidade garante e emissora de Carnets ATA. A transição exigirá, contudo, adaptação por parte de titulares, representantes, despachantes e transportadores, sobretudo na preparação correta das viagens digitais e na confirmação de que cada passagem pela alfândega ficou efetivamente registada.

Uma transição ainda com dois formatos

A implementação não elimina imediatamente o papel. Durante 2026 e 2027, países digitais e países que ainda utilizam exclusivamente carnets físicos irão coexistir. Um itinerário que inclua destinos nos dois grupos pode obrigar o titular a transportar e validar ambos os formatos.

Os primeiros relatos do setor britânico apontam também para dificuldades normais de arranque, incluindo dúvidas operacionais e diferentes níveis de familiaridade nos postos fronteiriços. A promessa de maior rapidez dependerá, portanto, da robustez tecnológica e da formação dos utilizadores e das autoridades.

Importa ainda distinguir o Carnet ATA da documentação sanitária e de identificação animal. A digitalização aduaneira não substitui o passaporte do equino, certificados veterinários, requisitos de vacinação, regras de bem-estar no transporte ou autorizações sanitárias aplicáveis ao percurso.

O valor económico do eATA estará menos na eliminação imediata de todos os obstáculos e mais na criação de uma infraestrutura comum para a mobilidade internacional. Num setor dependente de competições, comércio, criação e circulação transfronteiriça, transformar um processo baseado em carimbos e documentos físicos num sistema consultável em tempo real representa uma mudança estrutural.

Para os operadores portugueses, o período de transição deve ser encarado como uma oportunidade para rever procedimentos, formar equipas e integrar a gestão aduaneira no planeamento logístico. A competitividade equestre também se joga fora da pista, e cada vez mais começa num código QR.

Fontes

• Organização Mundial das Alfândegas — lançamento do eATA em 30 países
• Câmara de Comércio Internacional — plano global de transição para o eATA
• HM Revenue & Customs — funcionamento dos Carnets ATA digitais
• Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa — Carnet ATA em Portugal
• Horse & Hound — impacto inicial no transporte de cavalos de desporto