Do picadeiro à política agrícola: setor equino europeu reclama reconhecimento institucional

O primeiro policy brief do EUnetHorse será apresentado na Golegã e propõe integrar a atividade equina nas políticas agrícolas, nas estatísticas europeias e nas prioridades de investigação.

O setor equino europeu prepara-se para levar às instituições comunitárias uma reivindicação com possíveis consequências económicas: o reconhecimento da atividade equina no quadro das políticas agrícolas. A proposta integra o primeiro documento de orientação política do projeto EUnetHorse, que será apresentado a 11 de novembro de 2026, na Golegã, durante a Feira Nacional do Cavalo.

Promovido em Portugal pelo FeedInov CoLAB, o encontro final nacional do projeto reunirá criadores, consultores, formadores e outros profissionais no Auditório do Equuspolis. Segundo a informação divulgada pela organização, o policy brief concentra-se em três prioridades: reconhecimento do estatuto agrícola do setor equino, inclusão da atividade na monitorização estatística europeia e reforço do investimento em investigação orientada para as necessidades das explorações.

A iniciativa não significa que esteja já aprovada qualquer alteração à Política Agrícola Comum ou um novo mecanismo de apoio. Trata-se de um conjunto de recomendações dirigido aos decisores políticos europeus. Ainda assim, o documento poderá ajudar a estruturar um debate que há muito acompanha o setor: o cavalo utiliza terra agrícola, pastagens, forragens, mão de obra rural e serviços veterinários, mas uma parte significativa da atividade continua a ser tratada sobretudo como desporto, lazer ou serviço.

Uma economia rural difícil de medir

A diversidade do setor é uma das suas forças, mas também dificulta o respetivo enquadramento. A criação, o desporto, o turismo equestre, as corridas, a formação, os serviços assistidos por equinos e a conservação de raças coexistem dentro de uma cadeia de valor que atravessa várias classificações económicas e administrativas.

Sem estatísticas harmonizadas, torna-se mais difícil medir o número de empresas, o emprego, a utilização do território, o investimento ou a contribuição ambiental da atividade. Essa falta de dados limita também a capacidade de justificar políticas públicas, programas de investigação e instrumentos financeiros adaptados ao setor.

O problema é particularmente relevante porque muitas explorações equinas operam como pequenas e médias empresas rurais. O levantamento realizado pelo EUnetHorse junto de 40 explorações portuguesas mostra que metade tinha a atividade equina como ocupação principal. Entre as entidades inquiridas, 71% procuravam obter lucro, mas 34% declaravam uma situação deficitária. Cada exploração empregava, em média, cinco pessoas.

Embora a amostra não represente todo o mercado português, os resultados ilustram a natureza empresarial da atividade e algumas das suas fragilidades. Entre as necessidades identificadas em Portugal encontram-se a redução dos custos de produção, maior compromisso das políticas públicas, formação especializada, melhoria das pastagens, eficiência energética e prevenção de doenças como a piroplasmose, o vírus do Nilo Ocidental e o herpesvírus equino.

O que pode mudar com o estatuto agrícola

Um reconhecimento mais coerente da atividade equina como parte da economia agrícola não concederia automaticamente acesso generalizado a subsídios. Poderia, contudo, criar uma base mais sólida para avaliar a elegibilidade das explorações em programas de desenvolvimento rural, investigação, transição climática, formação e inovação.

Também reforçaria a posição do setor nos debates sobre acesso à terra, gestão de pastagens, biodiversidade, seguros, biosegurança e adaptação às alterações climáticas. Para os investidores, estatísticas mais completas permitiriam dimensionar melhor o mercado e reduzir a incerteza associada a projetos de criação, turismo equestre, clínicas, centros de treino ou serviços tecnológicos.

O EUnetHorse oferece uma base de trabalho pouco habitual no setor. Financiado pelo Horizonte Europa com uma contribuição comunitária próxima de três milhões de euros, o projeto decorre entre 2023 e 2027 e envolve 15 parceiros de nove países. A rede liga agricultores, criadores, investigadores, consultores e formadores, procurando transformar conhecimento técnico em soluções aplicáveis nas explorações.

Ao longo do projeto foram analisadas mais de mil soluções e boas práticas. Entre as áreas estudadas encontram-se a rentabilidade, as condições de trabalho, a saúde e o bem-estar equino, a adaptação climática, a gestão de pastagens, a biodiversidade e o acesso à terra.

Portugal no centro de uma discussão europeia

A apresentação do policy brief na Golegã dá a Portugal uma posição relevante numa discussão que ultrapassa o mercado nacional. O país reúne criação de cavalos, raças autóctones, investigação, competição, turismo e património equestre, sendo por isso um território adequado para demonstrar que a economia do cavalo não termina na componente desportiva ou cultural.

Para o setor português, a oportunidade está em converter essa diversidade numa representação institucional mais forte. O reconhecimento agrícola poderá facilitar esse caminho, mas exigirá coordenação entre criadores, associações, entidades científicas, administração pública e representantes europeus.

A principal mensagem do EUnetHorse é, por isso, económica e política: sem dados comparáveis e sem um enquadramento claro, uma parte relevante da atividade rural europeia permanece pouco visível. Colocar o cavalo nas estatísticas e nas políticas agrícolas não é apenas uma questão de classificação. É uma condição para que o setor possa demonstrar o valor que cria, identificar as suas necessidades e competir por investimento em condições mais transparentes.